Questão 1240244

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1240244

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, e Dá Outras Providências (Lei da Informática)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da
Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais
da Lei no 8.248/1991 em uma operação de fornecimento
de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses
benefícios

Alternativa A: serão concedidos se os receptores forem incorporados
a um aparelho de radiodifusão.
Alternativa B: não serão concedidos, pois a lei trata de regras de
licitação e não de benefícios fiscais.
Alternativa C: não serão concedidos, pois equipamentos receptores
de sinal televisivo encontram-se numa lista de
exceção da lei.
Alternativa D: serão concedidos se os receptores forem incorporados
a um aparelho de gravação ou de reprodução
de som.
Alternativa E: serão concedidos se os receptores forem incorporados
a um aparelho de gravação ou de reprodução
de imagem.

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