Questão 1240216

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1240216

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos
de saneamento básico observará plano, que poderá
ser específico para cada serviço, o qual

Alternativa A: deverá, quando regional, englobar integralmente o
território do ente da Federação que o elaborou.
Alternativa B: não precisará ser compatível com o plano da bacia
hidrográfica em que estiver inserido.
Alternativa C: será revisto periodicamente, em prazo não superior
a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
Alternativa D: estará isento de consultas e/ou audiência pública.
Alternativa E: abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos
nas condições de vida, utilizando sistema de
indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais
e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências
detectadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1240216

Continue estudando na plataforma