Questão 1240214

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1240214

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

Alternativa A: proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos
em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos
considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
Alternativa B: proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a
céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos
não licenciados para essa finalidade.
Alternativa C: proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive
de resíduos de mineração.
Alternativa D: proibida, nas áreas de disposição final de resíduos
ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas
as habitações temporárias.
Alternativa E: proibida a importação de resíduos sólidos perigosos
e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características
causem dano ao meio ambiente, à saúde
pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas
as importações para tratamento, reforma, reúso,
reutilização ou recuperação.