Questão 1240158

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1240158

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para
pessoas que não preenchem os requisitos legais, recebendo, para tanto, vantagens econômicas com o esquema fraudulento.
Identificado o esquema, Dionísio

Alternativa A:
e Medésio não responderão por improbidade administrativa, cabendo a responsabilização ser efetuada nos termos da legislação penal.
Alternativa B: responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação
penal.
Alternativa C: responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação
civil
Alternativa D: e Medésio responderão por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
Alternativa E: e Medésio poderão ser absolvidos de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa se devolverem
todas as vantagens recebidas pelo esquema fraudulento.

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