Questão
ID 1240153Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alteração Unilateral
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para
reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o
contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o
contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de