Questão 1240130

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1240130

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

Alternativa A: serviço de provedor de acesso à internet, uma vez
que foi considerado serviço não suscetível de tributação
pelo ICMS.
Alternativa B: incorporador imobiliário responsável pela construção
em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.
Alternativa C: serviço no qual o prestador de serviço não recebe
pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência
de seu cliente.
Alternativa D: contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição
dos bens pelo respectivo cessionário mediante o
pagamento mensal ao cedente.
Alternativa E: serviço público definido em lista de serviço editada
pela lei complementar, objeto de contrato de concessão
celebrado com órgão público estadual.