Questão 1240081

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1240081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, e Dá Outras Providências (Lei da Informática)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Para os efeitos da Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

Alternativa A:
os programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).
Alternativa B:
os componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica.
Alternativa C:
as máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, bem como os seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação.
Alternativa D:
as mercadorias dos segmentos de áudio, áudio e vídeo e lazer e entretenimento constantes da relação elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Alternativa E:
os serviços técnicos associados aos bens e serviços considerados válidos nos incisos desta Lei.

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