Questão
ID 1240044Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Com relação à participação de intervenientes em serviços e obras de engenharia considere:
I. Fazer-se presente no local dos trabalhos, quando necessário. II. Preservar a autonomia técnica do executante.
III. Receber oportunamente os serviços executados, de acordo com o contrato, quando tiver esta delegação.
IV. Alertar os intervenientes quanto ao cumprimento das medidas de segurança previstas em regulamentos normativos, normas legais, referentes à medicina e segurança do trabalho e normas brasileiras registradas compulsórias.
Os itens I, II, III e IV referem-se às responsabilidades do