Questão 1239992

a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.