Questão 1239939

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1239939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

Alternativa A: apenas aqueles que estiverem em igualdade de condições
contributivas é que terão que contribuir da
mesma forma, diversificando empregados e empregadores.
Alternativa B: a proteção social deve alcançar todos os eventos
cuja reparação seja premente, a fim de manter a
subsistência de quem dele necessite.
Alternativa C: a escolha das prestações será feita de acordo com
as possibilidades econômicas-financeiras do sistema
da Seguridade Social.
Alternativa D: os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente
necessite, não havendo um único benefício,
mas sim vários.
Alternativa E: deverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios
e serviços concedidos às populações urbanas e
rurais.

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