Questão 1239921

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1239921

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

Alternativa A: são facultativas, enquanto que as contribuições de
melhoria remuneram serviços públicos específicos e
indivisíveis, ainda que somente postos à disposição
do usuário.
Alternativa B: não dizem respeito a nenhuma atividade estatal
específica, ao passo que as contribuições de melhoria
apresentam o atributo da referibilidade.
Alternativa C: remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis,
ao passo que as contribuições de melhoria remuneram
serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa D: são cobradas pela prestação de serviços públicos,
ainda que somente postos à disposição do usuário,
ao passo que o pagamento das contribuições de
melhoria é facultativo.
Alternativa E: remuneram serviços públicos, ao passo que as
contribuições de melhoria têm como contrapartida a
valorização imobiliária decorrente da realização de
obras públicas.