Questão 1239918

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1239918

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,

Alternativa A: dos princípios gerais do direito; da retroatividade
benigna; da boa-fé do contribuinte.
Alternativa B: da interpretação genérica do direito público; da analogia;
dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua
forma jurídica; de todos os métodos desde que
atinjam as finalidades da lei.
Alternativa C: da analogia; dos princípios gerais do direito tributário;
dos princípios gerais do direito público; da
eqüidade.
Alternativa D: dos princípios gerais do direito público; do pensamento
da lei; da eqüidade; dos atos normativos.
Alternativa E: dos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa;
da retroatividade benigna; da vontade das
partes.