Questão 1239907 de Direito Tributário - FCC 2006

Questão

ID 1239907

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

João, sabendo da inscrição do seu débito na dívida ativa da Fazenda Estadual, inicia a alienação de todos os seus bens. A Fazenda ajuíza a execução fiscal e o juiz determina a anulação daqueles atos jurídicos de alienação praticados pelo contribuinte. Em seguida, João, em embargos à execução, demonstra que reservara bens suficientes para a liquidação do débito. O juiz, neste caso, deverá

Alternativa A: manter a determinação de anulação dos atos que
resultaram na alienação dos bens de João.
Alternativa B: reconsiderar a decisão proferida que determinara a
anulação dos atos que resultaram na alienação dos
bens de João, tendo em vista a demonstração da
reserva de bens suficientes para a liquidação do
débito.
Alternativa C: prosseguir com o andamento do feito, sem se
pronunciar a respeito da anulação dos atos jurídicos
que resultaram na alienação dos bens de João.
Alternativa D: consultar a Fazenda a respeito da eventual reconsideração
da decisão que determinara a anulação dos
atos jurídicos que resultaram na alienação dos bens
de João.
Alternativa E: consultar a Fazenda a respeito da eventual reconsideração
da decisão que determinara a anulação dos
atos jurídicos que resultaram na alienação dos bens
de João e, somente após a concordância daquela,
reconsiderar a decisão.

Estatísticas Cadernos

Questão 1239907

Continue estudando na plataforma