Questão
ID 1239890Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Considere as seguintes afirmações:
I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.
II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica.
III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.
IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.
V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado.
SOMENTE estão corretas