Questão 1239888

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1239888

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Responsabilidade civil da Administração.

Alternativa A: A "responsabilidade objetiva" e a "responsabilidade
aquiliana" equivalem-se.
Alternativa B: Segundo a teoria do "risco administrativo", recai sobre
a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo
da Administração.
Alternativa C: Segundo a teoria do "risco administrativo", a responsabilidade
da Administração pode ser excluída ou
mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou
parcial da vítima.
Alternativa D: Segundo a teoria do "risco integral", a responsabilidade
da Administração pode ser excluída ou
mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou
parcial da vítima.
Alternativa E: Segundo a "teoria da responsabilidade aquiliana",
não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou
dolo da Administração.

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