Questão 1239887

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1239887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

É INEXIGÍVEL licitação pública:

Alternativa A: para compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração.
Alternativa B: nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa C: nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer
a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Alternativa D: quando houver possibilidade de comprometimento
da segurança nacional, nos casos estabelecidos em
decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho
de Defesa Nacional.
Alternativa E: para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.