Questão
ID 1239885Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Criação e Extinção de Autarquias
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
A autarquia
I. pode, ou não, ser criada por lei.
II. deve ser criada por lei.
III. não tem patrimônio próprio.
IV. não se submete ao regime falimentar.
V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.
SOMENTE são corretas as assertivas