Questão
ID 1239884Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Servidores Públicos e sua disciplina constitucional. Considere as assertivas:
I. após três anos de serviço público, automaticamente o servidor efetivo adquire estabilidade;
II. a estabilidade assegura ao servidor efetivo o direito de permanência no cargo provido;
III. o servidor estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.