Questão 1239882

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1239882

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Consórcios públicos.

Alternativa A: Sempre adquirirão personalidade jurídica de direito
público.
Alternativa B: Nunca estão autorizados a promover desapropriação
e instituir servidões.
Alternativa C: Podem celebrá-los a União com os Estados e Municípios,
os Estados entre si e com os Municípios, mas
não, isoladamente, os Municípios entre si.
Alternativa D: A União somente participará de consórcios públicos
em que também façam parte todos os Estados em
cujos territórios estejam situados os Municípios
consorciados.
Alternativa E: Não podem ser celebrados na área da saúde.

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