Questão 1239869

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1239869

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar que ele é

Alternativa A: subordinado, porque está em posição hierarquicamente
inferior ao poder constituinte originário, não
podendo contrariar as regras fixadas por este.
Alternativa B: previsto no próprio texto constitucional, para reformar
a Constituição vigente, ou de permitir que as
unidades que compõem a Federação instituam suas
próprias Constituições.
Alternativa C: condicionado, por estar submetido aos condicionamentos
impostos pelo poder constituinte originário.
Alternativa D: ilimitado, porque não encontra limites na elaboração
do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer
temas que repute necessários.
Alternativa E: também chamado de secundário ou de segundo
grau.