Questão 1239867

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1239867

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite

Alternativa A:
a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.
Alternativa B:
a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.
Alternativa C:
alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.
Alternativa D:
o ensino religioso em escolas públicas.
Alternativa E:
em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.