Questão 1239859

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1239859

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Em matéria de finanças públicas é correta a afirmação de que o Banco Central

Alternativa A: não poderá, em qualquer hipótese, conceder direta
ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
Alternativa B: não poderá comprar e vender títulos de emissão do
Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta
de moeda.
Alternativa C: poderá conceder empréstimos a entidades públicas,
ainda que não sejam instituições financeiras.
Alternativa D: não poderá ser o depositário das disponibilidades de
caixa da União, as quais devem ser depositadas nos
outros bancos oficiais.
Alternativa E: poderá, em situações de instabilidade cambial, conceder,
dentro de certos limites, empréstimos ao Tesouro
Nacional.