Questão 1239851

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1239851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

Alternativa A:
de livre manifestação, mas não o direito à livre associação sindical nem o direito de greve.
Alternativa B:
à livre associação sindical, mas não o direito de greve.
Alternativa C:
à livre associação sindical e o direito de greve, este desde que autorizado previamente pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativa E:
de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas não o direito à livre associação sindical.