Questão 1239848

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1239848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Uma das possíveis aplicações do princípio da impessoalidade é

Alternativa A:
considerar que o servidor age em nome da Administração, de modo que a Administração se responsabiliza pelos atos do servidor, e este não possui responsabilidade.
Alternativa B:
proibir que constem, na publicidade das obras e serviços públicos, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Alternativa C:
impedir que servidores públicos se identifiquem pessoalmente como autores dos atos administrativos que praticam.
Alternativa D:
impedir que determinadas pessoas recebam tratamento favorecido em concursos públicos, em razão de deficiência física.
Alternativa E:
considerar inconstitucionais os critérios de títulos em concursos para provimento de cargos públicos.