Questão 1239845

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1239845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

Alternativa A:
determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.
Alternativa B:
vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
Alternativa C:
condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.
Alternativa D:
reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.
Alternativa E:
admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.