Questão 1239832

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1239832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

Alternativa A:
João, Pedro e Antônio ainda assim poderão vir a ser condenados.
Alternativa B:
João e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas Antônio terá necessariamente de ser absolvido.
Alternativa C:
Antônio e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas João terá necessariamente de ser absolvido.
Alternativa D:
João ainda assim poderá vir a ser condenado, mas Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.
Alternativa E:
João, Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.

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