Questão 1239770

Direito Financeiro · 2005

Questão

ID 1239770

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como restos a pagar. Sobre a matéria é correto afirmar:

Alternativa A:
Dividem-se em duas categorias: as processadas, aquelas que foram empenhadas e pendem de liquidação e as não processadas, aquelas que foram empenhadas e pendem de pagamento.
Alternativa B:
Compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo.
Alternativa C:
Os empenhos decorrentes de contratos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados pelo valor total como restos a pagar ao final do primeiro exercício financeiro.
Alternativa D:
Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
Alternativa E:
A anulação de restos a pagar não será considerada como receita no exercício em que se efetivar.