Questão 1239757

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica

Alternativa A:
não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Alternativa B:
submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.
Alternativa C:
submete-se ao regime jurídico público, no que diz respeito a matéria de pessoal.
Alternativa D:
pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas na Constituição Federal.
Alternativa E:
somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.