Questão 1239752

Direito Financeiro · 2005

Questão

ID 1239752

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Emendas

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso

Alternativa A:
sejam relacionados exclusivamente com os dispositivos do texto do projeto da lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas a que incidam sobre o serviço da dívida.
Alternativa C:
indiquem os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de dotações de pessoal e seus encargos.
Alternativa D:
sejam compatíveis apenas com o plano plurianual.
Alternativa E:
sejam compatíveis apenas com as metas e prioridades do Anexo de Metas Fiscais.