Questão 1239747

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

Alternativa A:
ainda que seja comprovada a culpa exclusiva da vítima.
Alternativa B:
assegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de culpa ou dolo.
Alternativa C:
apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.
Alternativa D:
salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.
Alternativa E:
salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.