Questão 1239746

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

É possível a intervenção do Estado em seus Municípios

Alternativa A:
a fim de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa B:
quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Alternativa C:
para repelir invasão estrangeira ou de um Município em outro.
Alternativa D:
quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações de amparo às crianças e adolescentes carentes.
Alternativa E:
a fim de ser evitada a decretação de estado de sítio, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.