Questão
ID 1239744Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem, dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,