Questão 1239740 de Direito Administrativo - FCC 2005

Questão

ID 1239740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Em função de aumento extraordinário do número de alunos na rede pública, o Governador do Estado, alegando não haver tempo hábil para criação de novos cargos efetivos e realização de concurso público para o correspondente provimento, procedeu à contratação temporária de professores, sem prévio concurso público. Os professores assim contratados permaneceram durante vários anos na Administração. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a situação é

Alternativa A:
irregular, porque não se admite contratação temporária no âmbito da Administração Pública.
Alternativa B:
regular, tendo em vista que a circunstância excepcional descrita autoriza a contratação, sem concurso público, para o provimento de cargo ou função pública.
Alternativa C:
irregular, porque a Constituição Federal não prevê nenhuma hipótese de nomeação para cargo público sem prévio concurso público.
Alternativa D:
irregular, porque a contratação somente poderia ser feita por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa E:
irregular, tendo em vista a não observância da regra do concurso público, porém os contratados, desde que tenham cumprido o tempo exigido para aquisição de estabilidade, somente podem ser demitidos após processo administrativo.

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Questão 1239740

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