Questão 1239739

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239739

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

O Estado firmou contrato de concessão de rodovias, o qual prevê, como obrigação da concessionária, obras de duplicação das pistas para as quais se faz necessária a desapropriação de áreas particulares. A competência para expedir a declaração expropriatória é

Alternativa A:
da concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, tendo o Estado competência exclusiva para promover a desapropriação.
Alternativa B:
do Estado, exclusivamente, o qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.
Alternativa C:
do Estado, exclusivamente, tendo a concessionária competência para promover a desapropriação, desde que previsto no contrato.
Alternativa D:
da concessionária ou do Estado, conforme previsto no contrato, devendo o contrato definir também quem terá competência para a desapropriação.
Alternativa E:
da concessionária, exclusivamente, a qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.

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