Questão 1239727

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239727

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Alternativa A:
é possível o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais em face de constituições pretéritas.
Alternativa B:
a interpretação conforme a Constituição é modo de declaração de inconstitucionalidade formal.
Alternativa C:
a norma constitucional que prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa é norma de eficácia contida.
Alternativa D:
a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto consiste em técnica interpretativa, e não de decisão judicial.
Alternativa E:
não são admitidas cláusulas superconstitucionais, não havendo, portanto, a possibilidade de existirem normas constitucionais inconstitucionais.