Questão 1239704

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle de Constitucionalidade e Controle Externo

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Insere-se no rol das competências institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apreciar a constitucionalidade

Alternativa A:
das leis e dos atos dos Poderes Públicos estadual e municipais.
Alternativa B:
das leis dos Poderes Públicos estadual e municipais, sendo-lhe vedado apreciar a constitucionalidade dos atos desses Poderes.
Alternativa C:
dos atos dos Poderes Públicos estadual e municipais, sendo-lhe vedado apreciar a constitucionalidade das leis desses Poderes.
Alternativa D:
das leis e dos atos dos Poderes Públicos municipais, sendo-lhe vedado apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público estadual.
Alternativa E:
das leis e dos atos do Poder Público estadual, sendo- lhe vedado apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos dos Poderes Públicos municipais.