Questão 1239695

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1239695

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é certo que,

Alternativa A:
se não for conhecido o endereço do acusado, ou estiver fora da jurisdição, será declarada, de plano, sua revelia.
Alternativa B:
a matéria refere-se aos crimes afiançáveis, ou não, praticados por funcionários públicos contra a administração, previstos nos dispositivos penais.
Alternativa C:
se o juiz julgar procedente a resposta preliminar, receberá a denúncia ou a queixa e designará a data para instrução e julgamento.
Alternativa D:
o co-autor ou partícipe não funcionário também gozam do direito de resposta preliminar, excluindo a defesa prévia do procedimento ordinário.
Alternativa E:
a característica do procedimento é a resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.