Questão 1239679

transferência de controle acionário da sociedade concessionária.

inadequada prestação do serviço pela concessionária.

frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.

necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.