Questão 1239677

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1239677

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Assistente

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente da acusação.
Alternativa B:
o assistente não pode aditar a denúncia, mas poderá aditar o libelo acusatório.
Alternativa C:
não tem cabimento a pluralidade de assistentes de acusação no mesmo processo.
Alternativa D:
não pode o assistente habilitar-se no processo antes do recebimento da denúncia.
Alternativa E:
o prazo para recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.