Questão 1239671

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239671

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Afastamento Preventivo

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

O afastamento temporário de servidor público do Estado do Maranhão acusado da prática de falta funcional

Alternativa A:
pode ser decretado por no máximo 90 (noventa) dias, a critério da comissão processante.
Alternativa B:
somente é cabível após a aplicação de penalidade, enquanto tramitar recurso administrativo.
Alternativa C:
não tem prejuízos para a contagem de tempo de serviço do servidor, qualquer que seja o resultado do processo.
Alternativa D:
implica a imediata cessação do pagamento da remuneração do servidor afastado.
Alternativa E:
tem como pressuposto o risco de que o acusado influa indevidamente na apuração de responsabilidades.