Questão 1239658

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Relativamente às atividades econômicas que constituem monopólio da União, permite a Constituição federal que sua realização seja contratada com empresas estatais ou privadas, EXCETO no que se refere a

Alternativa A:
pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa C:
pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
Alternativa D:
importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da atividade de refinação do petróleo.
Alternativa E:
transporte marítimo de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país.

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