Questão 1239652

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239652

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aplicação de Penalidades

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Convocado para assinar o termo de contrato administrativo, o particular não comparece na data designada. Posteriormente, apresenta justificativa plausível para o seu não comparecimento e pede a designação de nova data. O particular

Alternativa A:
tem direito à nova oportunidade, se sua justificativa for aceita pela autoridade competente.
Alternativa B:
tem direito à nova oportunidade, em razão de já lhe ter sido adjudicado o objeto da licitação, em caráter definitivo.
Alternativa C:
não tem direito à nova oportunidade e lhe deverão ser aplicadas as sanções previstas no edital.
Alternativa D:
não tem direito à nova oportunidade, mas não deverá receber sanções, em razão da plausibilidade da justificativa.
Alternativa E:
não tem direito à nova oportunidade e está sujeito à aplicação de sanções, inclusive penais, por apreciação discricionária da autoridade administrativa.

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Questão 1239652

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