Questão 1239649

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1239649

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Parlamentar Direto

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo

Alternativa A:
a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
o veto presidencial a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
Alternativa C:
o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça das Casas legislativas em análise a projeto de lei.
Alternativa D:
a suspensão da eficácia de lei federal pela superveniência de lei estadual que veicule normas específicas em matéria de competência legislativa concorrente.
Alternativa E:
a decisão liminar proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo eficácia de lei estadual, até o julgamento definitivo da ação.