Questão 1239645

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado aos juízes e membros do Ministério Público

Alternativa A:
exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, ressalvadas as fixadas em lei.
Alternativa B:
exercer atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Alternativa C:
receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas, sem quaisquer ressalvas.
Alternativa D:
participar de sociedade comercial, na forma da lei.
Alternativa E:
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria.