Questão 1239640

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1239640

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos da Constituição federal, o Conselho Nacional de Justiça

Alternativa A:
é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que vota em caso de desempate, estando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
Alternativa B:
compõe-se de 15 membros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com mandato de 2 anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
é órgão do Poder Judiciário, tem sede na Capital Federal e exerce jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa D:
tem seus membros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
Alternativa E:
exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.