Questão
ID 1239638Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade
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Questão 1239638
Direito Constitucional · 2005