Questão 1239581

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 1239581

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

A partir da Constituição Federal de 1988 várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização do direito à saúde, dentre as quais estão as Normas Operacionais Básicas (NOB).

A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:

Alternativa A: estabelecer o processo de regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior
equidade;
Alternativa B: promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder
público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor
da atenção à saúde dos seus munícipes;
Alternativa C: instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como
instrumento de ordenamento do processo de regionalização
da assistência em cada estado e no Distrito Federal;
Alternativa D: identificar as necessidades e a proposta de fluxo de
referência para outros estados, no caso de serviços não
disponíveis no território estadual;
Alternativa E: instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA),
como uma das condições de gestão dos sistemas
municipais de saúde.

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