Questão 1239474

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1239474

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SE

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal
de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência:

Alternativa A: elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação,
transformação e extinção de seus cargos;
Alternativa B: elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
Alternativa C: elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à
presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder
Executivo Estadual para a escolha e nomeação;
Alternativa D: elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à
Assembleia Legislativa, com observância das normas de
processo e das garantias processuais das partes;
Alternativa E: elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de
concurso de provas e títulos para provimento dos cargos
necessários aos serviços internos.