Questão 1239387

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1239387

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta

Alternativa A:
não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
Alternativa B:
se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.
Alternativa C:
pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado.
Alternativa D:
pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria.
Alternativa E:
quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.