Questão 1239386

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1239386

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

Alternativa A:
a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma de legislação tributária.
Alternativa B:
não se comprove a omissão de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
Alternativa C:
não se demonstre que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.
Alternativa D:
deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
Alternativa E:
inocorrer erro material quanto a certos elementos da legislação em geral, como sendo de declaração facultativa.